Câmara quer agravar o IMI de prédios degradados

A Câmara de Estarreja enviou às Finanças os imóveis degradados que existem no centro da cidade e cujos proprietários não cuidam da sua conservação há mais de oito anos, para que lhes seja agravado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A informação foi tornada pública pelo executivo, que avançou igualmente com a demolição de dois edifícios no centro da cidade, por considerar que estavam a pôr em causa a segurança pública. “Numa acção concertada, avançou-se para a vistoria de todos os prédios, avaliando-se o cumprimento das regras previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no tocante à obrigação legal dos proprietários de conservarem as construções no mínimo de oito em oito anos, com consequência na majoração desse imposto”, refere uma nota municipal. De acordo com um levantamento feito pela autarquia, existem no concelho 300 prédios degradados, sobretudo na área do Plano de Urbanização da Cidade, mais de trinta dos quais ameaçam ruína. A autarquia decidiu dar prioridade, numa primeira fase, à zona central de Estarreja, por considerar que “cumpre requalificar a sala de visitas da cidade”. Essa é a justificação para ter avançado já com a demolição de dois edifícios em ruínas, na Rua Desembargador Correia Teles, intervenção que teve um custo superior a sete mil euros mil euros. Segundo a mesma fonte, foi criada uma nova comissão de vistorias para fazer o levantamento exaustivo dos prédios nessas condições e “alguns dos visados já sofreram obras de conservação, outros foram demolidos e também já houve comunicações aos Serviços de Finanças para efeitos de majoração do IMI”.