sábado, 12 de setembro de 2009

Portagens na A29 e A17 depois das eleições

Durante uma visita ao último lanço da concessão rodoviária Costa de Prata, na A29, entre Estarreja e Angeja, que abriu ao tráfego na madrugada de sexta-feira, Mário Lino revelou que falta fazer "algumas portarias", mas reafirmou a intenção do Governo de introduzir portagens em três das sete vias sem custo para o utilizador, incluindo a A29 e a A17. O processo só estará em condições de ficar fechado depois das eleições.

Durante uma visita ao último lanço da concessão rodoviária Costa de Prata, na A29, entre Estarreja e Angeja, Mário Lino revelou que falta fazer "algumas portarias" e tratar de questões como "a isenção de todas as situações em que não há alternativas e aquilo que tem a ver com o transporte local".

"Penso que logo após a tomada de posse do novo Governo este está em condições de ser rapidamente fechado", adiantou o ministro, sem querer avançar com uma data precisa.

O presidente da Câmara de Estarreja, José Eduardo Matos, (PSD/CDS-PP) voltou a manifestar-se contra a cobrança de portagens na via que liga Estarreja a Angeja (A29), considerando tratar-se de uma questão de "bom senso e qualidade de vida".
"O pressuposto da criação da A29 foi ser uma alternativa à Estrada Nacional 109 e só há uma alternativa se não for portajada", defende o autarca.

Arranjo urbanístico do Ribeiro de Canelas inaugurado esta manhã

Está marcada para esta manhã, às 11h30, a inauguração do arranjo paisagístico do Ribeiro de Canelas, concluído recentemente pela Câmara Municipal de Estarreja, numa intervenção em que a autarquia investiu mais de 77.000 euros.

O objectivo da Câmara foi valorizar o património natural do concelho e transformar aquelas zonas em ponto de atracção das populações.

Ladeado a norte por um patamar de uso pedonal e a sul por espaço verde e pequena linha de água, o arruamento é de duplo sentido, com estacionamento pavimentado em paralelo de granito. A intervenção camarária incluiu o tratamento dos espaços envolventes e a plantação de árvores e arbustos.

Três mortos em acidente na A1

Três ocupantes de um automóvel, da mesma família, morreram na A1, em Santa Maria da Feira, na sequência de um despiste causado, tudo indica, por excesso de velocidade. O acidente ocorreu numa zona em que a via está em obras.

Os bombeiros de Santa Maria da Feira chegaram ao local onde tinham sido enviados para socorrer o que parecia ser, inicialmente, um acidente rodoviário com feridos ligeiros, na Auto-Estrada do Norte (A1), mas rapidamente se aperceberam que o cenário era muito mais grave e uma ambulância não seria suficiente, activando mais duas bem como a viatura de desencarceramento, com mais de uma dezena de efectivos.
O veículo ligeiro de marca Opel Astra despistou-se no sub-lanço Feira - Estarreja, sentido Porto / Lisboa, ao quilómetro 269, atravessou os separadores de alerta em plástico e embateu violentamente contra os separadores em cimento ali colocados provisoriamente, já que se trata de uma zona onde a Brisa está a fazer obras de alargamento.

O desfecho foi trágico para os três ocupantes do carro, todos familiares, residentes em Oeiras. A condutora (Maria da Graça Coelho Cruz, 52 anos) e a mãe (Etelvina Maria Coelho Cruz, 70 anos), que seguia no lugar da frente, morreram no local. Já o pai (Armando Cunha Cruz Coelho 81 anos) ainda foi transportado com vida ao Hospital de S. Sebastião onde acabaria por falecer vítima de multi-traumatismos.
"Foi um embate em seco", contou um dos primeiros bombeiros a chegar ao local. As vítimas levavam cinto de segurança e os air bags abriram mas não foi suficiente. O INEM chegou a mobilizar para o acidente um helicóptero que não chegou a ser utilizado.

A auto-estrada esteve cortada ao trânsito no sentido Porto / Lisboa durante cerca de 15 minutos. Pelas 12.45, a circulação foi restabelecida nas duas faixas de rodagem. Os primeiros indícios recolhidos pelo Núcleo de Investigação Criminal de Trânsito da GNR apontam, como possível causa, excesso de velocidade num local onde o máximo permitido é de 80 quilómetros hora, dado que decorrem obras.

Desde o início da obra, em Maio de 2007, registaram-se 40 acidentes no sub lanço Feira - Estarreja, informou fonte da Brisa. No mesmo troço, entre Maio de 2005 e Julho de 2007, sem obras, o número de acidentes foi de 47. Verificou-se, assim, uma redução de 18% na sinistralidade, adiantou a concessionária. Nas zonas de obra, a Brisa diz que implementou "um conjunto de melhores práticas" para garantir condições de segurança.

PDM com mais de 15 anos de novo em vigor

O município de Estarreja voltou a ter em vigor a primeira versão do Plano Director Municipal (PDM) porque a autarquia deixou passar o prazo para a revisão do documento. Todos os interessados em construir no concelho passam a ter de fazê-lo segundo as regras de há mais de 15 anos.

O presidente da autarquia, José Eduardo Matos (PSD/CDS-PP), confirmou, em declarações à Lusa, que as medidas preventivas do PDM, estabelecidas para flexibilizar as normas deste instrumento de planeamento que se vinham revelando um obstáculo a quem queria construir, terminaram no passado mês de Agosto. Para minorar esta situação, a autarquia aprovou, em Julho passado, uma alteração ao regulamento do PDM, procurando, desta forma, "antecipar as regras" que pretendem vir a aplicar no futuro. Só que, a entrada em vigor destas regras ainda está dependente da aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), confirmou o autarca à Lusa.

Admitindo que esta situação origina "enormes constrangimentos", o autarca garante, contudo, que "o concelho não está parado. Nós resolvemos todos os processos que estavam pendentes e que podiam ser resolvidos até 08 de Agosto. Quanto aos processos que derem entrada agora, vão ser apreciados já de acordo com as alterações ao regulamento do PDM", concluiu.

Por seu lado, o candidato do PS à Câmara de Estarreja nas próximas eleições autárquicas, Fernando Mendonça, acusou a autarquia de inércia por ter deixado passar o prazo para concluir a revisão do PDM. "Trata-se de um acto que lesa os habitantes do concelho e o desenvolvimento de todo o município", diz o candidato socialista, acrescentando que "com as velhas regras de novo em vigor, as casas têm de ser bastante mais pequenas e muitos terrenos que eram de construção, deixaram de ser, com todos os prejuízos económicos que isso significa".

O processo de revisão do PDM de Estarreja, um dos primeiros publicados no país, começou em 1995, durante o mandato de Vladimiro Silva (PS), mas cinco anos depois, face à indefinição do traçado do IC1/A29 foi suspenso até a localização do traçado se tornar definitiva. Em 2002, o executivo liderado pelo actual presidente da Câmara, José Eduardo Matos, retomou a revisão do PDM e, em 2003, aprovou o estabelecimento de Medidas Preventivas que terminaram no passado dia 08 de Agosto.