PDM com mais de 15 anos de novo em vigor

O município de Estarreja voltou a ter em vigor a primeira versão do Plano Director Municipal (PDM) porque a autarquia deixou passar o prazo para a revisão do documento. Todos os interessados em construir no concelho passam a ter de fazê-lo segundo as regras de há mais de 15 anos.

O presidente da autarquia, José Eduardo Matos (PSD/CDS-PP), confirmou, em declarações à Lusa, que as medidas preventivas do PDM, estabelecidas para flexibilizar as normas deste instrumento de planeamento que se vinham revelando um obstáculo a quem queria construir, terminaram no passado mês de Agosto. Para minorar esta situação, a autarquia aprovou, em Julho passado, uma alteração ao regulamento do PDM, procurando, desta forma, "antecipar as regras" que pretendem vir a aplicar no futuro. Só que, a entrada em vigor destas regras ainda está dependente da aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), confirmou o autarca à Lusa.

Admitindo que esta situação origina "enormes constrangimentos", o autarca garante, contudo, que "o concelho não está parado. Nós resolvemos todos os processos que estavam pendentes e que podiam ser resolvidos até 08 de Agosto. Quanto aos processos que derem entrada agora, vão ser apreciados já de acordo com as alterações ao regulamento do PDM", concluiu.

Por seu lado, o candidato do PS à Câmara de Estarreja nas próximas eleições autárquicas, Fernando Mendonça, acusou a autarquia de inércia por ter deixado passar o prazo para concluir a revisão do PDM. "Trata-se de um acto que lesa os habitantes do concelho e o desenvolvimento de todo o município", diz o candidato socialista, acrescentando que "com as velhas regras de novo em vigor, as casas têm de ser bastante mais pequenas e muitos terrenos que eram de construção, deixaram de ser, com todos os prejuízos económicos que isso significa".

O processo de revisão do PDM de Estarreja, um dos primeiros publicados no país, começou em 1995, durante o mandato de Vladimiro Silva (PS), mas cinco anos depois, face à indefinição do traçado do IC1/A29 foi suspenso até a localização do traçado se tornar definitiva. Em 2002, o executivo liderado pelo actual presidente da Câmara, José Eduardo Matos, retomou a revisão do PDM e, em 2003, aprovou o estabelecimento de Medidas Preventivas que terminaram no passado dia 08 de Agosto.