Estarreja: Autarquia lança Prémio Manuel de Andrade
A Câmara Municipal de Estarreja vai promover a quinta edição do Prémio Professor Doutor Manuel Domingues de Andrade, em homenagem ao advogado natural de Canelas, que marcou o Direito Civil do século XX em Portugal e na Península Ibérica. Os candidatos podem apresentar os seus trabalhos até ao dia 30 de Abril de 2010, no Gabinete de Apoio ao Munícipe de Estarreja.
Em 2003, a autarquia criou este prémio bienal, com o objectivo de perpetuar o nome e a obra de Manuel de Andrade. Os candidatos podem concorrer apresentando teses de direito civil ou processual civil, matérias a que o professor dedicou a sua actividade científica e a sua docência.
O prémio da quarta edição foi, recentemente, atribuído a Paulo Gomes, que apresentou a tese subordinada ao tema “A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor”.
Os candidatos ao concurso devem ter nacionalidade portuguesa, idade inferior a 35 anos, e licenciatura em Direito. O júri será composto por dois professores doutores, indicados pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, um juiz desembargador, indicado pelo Tribunal da Relação do Porto, e um advogado, indicado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
O resultado será publicado pela Câmara de Estarreja até Outubro do próximo ano. Trata-se do maior prémio financeiro na área do Direito, no valor de quatro mil euros.
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