domingo, 8 de novembro de 2009

TGV - Contestação chega à Agência Portuguesa de Ambiente

A Agência Portuguesa de Ambiente (APA) vai receber no inicio deste semana, por correio, dezenas de contestações, colectivas e individuais, com remetentes de Estarreja. Os autores temem perder habitações, propriedades ou simplesmente qualidade de vida com a passagem na zona da linha ferroviária de alta velocidade.

Há um ano, quase 850 pessoas, moradores ou proprietários, dos lugares de Santiais, Barreiro do Meio e Barreiro de Cima, na freguesia de Beduído, Estarreja, manifestaram os seus receios, através de abaixo-assinado. Agora, que a consulta pública está a expirar, seguem-se as reclamações formais.

Um dos receios que aparecem na exposição enviada pela comissão de moradores é o de que “a construção desta infra-estrutura conduzirá a médio e longo prazo ao êxodo das populações”.

Em causa está a possível opção pelo traçado a Nascente da Auto-Estrada do Norte (A1) para o corredor de passagem do TGV, como é vulgarmente designado, entre Aveiro e Vila Nova de Gaia. A “Solução A” surge como “a mais favorável” nas conclusões do Estudo de Impacte Ambiente (EIA) em consulta pública até amanhã, o que poderá levar a empresa RAVE a deixar 'cair' a “Solução B”, a poente da A1.

Há mais de um ano que os contestatários reclamam o desvio da linha da rota traçada para não afectar cerca de seis centenas de residentes. Pelo menos 11 habitações e uma unidade fabril de vassouras estarão em risco de ser demolidas, para além da ocupação de terrenos agrícolas.

Documentos anteriores apontavam para o mesmo traçado 28 habitações afectadas e duas instalações fabris. “Um aparente lapso” que os moradores consideram “susceptível de indiciar má-fé”.

Temem-se, ainda, as implicações pelo aparecimento de novas barreiras, com o “isolamento” de núcleos habitacionais, e até do aumento do ruído (sem limite máximo referido).

Num último apelo, os moradores e proprietários afectados pedem que a RAVE tenha em conta duas possibilidades: a execução do trajecto entre o Sobreiro (Albergaria-A-Velha) e a portagem de Estarreja da A1 em túnel ou, em alternativa, deslocar o corredor um quilómetro e meio “mais para Nascente”, abrangendo zona florestal, “onde o ruído será bastante atenuado e evitada a demolição de habitações e unidades industriais, com as consequentes economias de projecto”.

Se as reclamações não forem atendidas, exigem que a RAVE assuma o pagamento de indemnizações que permitam a deslocalização das famílias em condições idênticas às actuais.

A Câmara estarrejense assumiu no mandato anterior que os traçados da linha do TGV no concelho são uma “aberração em termos de ordenamento do território”. Considerou, no entanto, que a solução nascente seria a “menos má”. Numa exposição enviada ao Ministro das Obras Públicas, eram feitas alusões a “graves e profundos impactos sócio – económicos, de uso do solo, urbanísticos, de uso do território e ambientais”.

Com quase 70 quilómetros, a “Solução A” integra o traçado que se desenvolve no corredor mais a Nascente, globalmente a Este da A1, sensivelmente no limite dos diversos concelhos atravessados. Compreende a Estação de Aveiro que se desenvolve no concelho de Albergaria-a-Velha, em local que permite a articulação rodoviária com o nó da A25/A1 e daí a toda a rede local e regional/nacional, bem como futuramente com o eixo Aveiro/Salamanca.