segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Empresas químicas querem estudar qualidade do ar

A realização de estudos sobre a qualidade do ar em Estarreja, faz parte dos objectivos para 2010 das empresas químicas que integram o Painel Consultivo Comunitário do Programa Actuação Responsável (PACOPAR). “A promoção da dinamização da segunda fase do projecto ERASE”, um plano de descontaminação ambiental de terrenos e águas dinamizado pela Câmara Municipal será também apoiado pelas unidades industriais do complexo químico.

Segundo o sítio de Internet Notícias de Aveiro, as empresas desejam igualmente colaborar na revisão do plano de emergência externo de Estarreja e, elaborar planos de emergência e prevenção de riscos nas escolas.

O PACOPAR surgiu em 2001 no âmbito da actuação responsável das empresas químicas Dow, CUF, Ar Liquide, Aliada Química de Portugal e Cires. Outras organizações locais tomam parte nos encontros regulares “de promoção do desenvolvimento sustentável” de forma a procurar adoptar “soluções mais eficazes e integradas para o impacto da actividade química na região e para os problemas gerais comunitários”.

Tabela de Taxas em apreciação pública

O Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas, assim como a respectiva fundamentação económico-financeira da Câmara Municipal de Estarreja encontra-se em apreciação pública e pode ser consultado até ao dia 21 de Janeiro no Gabinete de Atendimento ao Munícipe. O documento pode igualmente ser consultado na página de Internet da Autarquia.

Este projecto de regulamento municipal consagra as disposições regulamentares em matéria de taxas e outras receitas municipais resultantes da prestação de serviços ou fornecimento de bens, quando não especialmente previstas noutros Regulamentos Municipais.

De acordo com uma nota emitida pela Câmara Municipal na internet, “a tabela geral abrange variadas taxas, licenças e outras receitas municipais, como por exemplo, alvarás, atestados, certidões, pedido de atribuição de número de polícia, fornecimento de plantas, licenciamento de espectáculos, licenciamento de actividades diversas como guarda-nocturno, vendedor ambulante de lotarias ou arrumadores de carros, licenciamento de fogueiras e queimadas, licenças de publicidade, ocupação de espaço de domínio público, exploração de inertes, recolha de monos, utilização de instalações culturais e desportivas”.