O construtor civil Manuel Pimenta, actualmente preso pelo homicídio do advogado João Pedro Melo Ferreira, em Estarreja, foi condenado por fraude fiscal num processo que envolveu outros três arguidos. O empresário não compareceu à leitura da sentença que decorreu ontem de manhã no Tribunal de Albergaria-A-Velha, tendo pedido dispensa por se encontrar detido preventivamente na cadeia de Aveiro.
Os quatro arguidos, três dos quais pronunciados a título pessoal mas também como representantes de firmas, foram condenados a prisão pela prática de crimes de abuso de confiança e fraude fiscal no exercício de actividades relacionadas com construção civil, mas o colectivo suspendeu a execução das penas. Em causa estava um esquema de emissão de facturas sem transacção ou venda entre os acusados, todos empreiteiros, numa prática continuada ao longo do tempo.
O principal arguido confessou durante o julgamento que não passava IVA, tendo chegado a reter aquelas verbas, nem pagava impostos inerentes à actividade, o que totalizou a apropriação indevida de cerca de 30.000 euros. Alguns acusados regularizaram, entretanto, a situação contributiva para com o fisco.
A pena mais pesada recaiu sobre o arguido principal, condenado em cúmulo jurídico a três anos e dez meses de prisão, suspensa por mesmo período com condição de liquidar a dívida ao Estado.
As restantes penas variam entre um ano e oito meses e um ano e dez meses, esta última aplicada a Manuel Pimenta. Durante o julgamento, o construtor alegou em sua defesa que “tinha sido arrastado” para o esquema “fruto do estado psíquico” em que se encontrava na altura.
O presidente do colectivo de juízes considerou, no final, que a sentença, próxima do mínimo para a maioria dos arguidos, “beneficiou-os” por não terem condenações do género. A moldura penal para os crimes em causa varia entre um e cinco anos de cadeia.
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Um julgamento de quatro arguidos, um arguido principal que continua em dívida com o estado, outros já regularizados...o juíz "beneficiou-os",ou seja, foram ilibados...
ResponderEliminarO que se me destaca, nesta notícia caracteristica de mau jornalismo, é a procura sensacionalista de demarcar negativamente o nome de Manuel Pimenta, único nome elencado na notícia (e nem sequer o arguido principal).Quando se sente que alguém está numa fase ruim, tudo serve para o ajudar a destruir...e o nosso "isento" jornalismo vive destas situações. Doente, esta nossa sociedade!
Anónimo,
ResponderEliminarDiscordo de si.
A notícia limita-se a relatar um facto (uma condenação por fraude fiscal) e a relacionar esse facto, ocorrido fora do concelho de Estarreja, com outro (o homicídio) que aconteceu em Estarreja.
Para este portal de notícias, vocacionado para a actualidade do concelho de Estarreja, o primeiro facto não seria motivo de notícia se não tivesse um elo de ligação ao segundo. Não relacionei o nome dos outros arguidos no processo com o homicídio nem lhes mencionei os nomes por considerar isso irrelevante para o Concelho, uma vez que, que eu saiba, não são de Estarreja.
Como não fiz qualquer juízo de valor sobre o condenado, o juiz ou a condenação, da mesma forma que não o fiz relativamente ao homicídio, considero que me limitei a relatar os factos e não deve ser para mim o comentário sobre isenção jornalística.
Mas já agora, que entrámos por aqui, sempre lhe digo que concordo com o seu último comentário: "doente, esta nossa sociedade". Uma sociedade onde se mata e se fazem fraudes, não é certamente uma sociedade sã...
É uma pena é que apenas reproduza notícias e títulos sensacionalistas. Em vez de investigar, faz o mais fácil.
ResponderEliminarParabéns