A Câmara de Aveiro desistiu de entrar num concurso público comum de prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. O presidente da Câmara de Aveiro justifica a decisão com a entrada em vigor da chamada "lei dos compromissos" que exige a garantia de fundos disponíveis para despesas a contrair. Estarreja, tal como Águeda, decidiu seguir em frente com a consulta internacional ao mercado.
A Câmara aveirense desistiu já depois de Estarreja e Águeda terem aprovado o procedimento nos termos iniciais, a três municípios, acabando por obrigar a novas deliberações. Estarreja tinha mesmo deliberado a rescisão do contrato atual com a SUMA, que termina em agosto. Em Águeda, a responsável pelo serviço nas áreas urbanas é a ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, em regime de ajuste direto.
Com um só procedimento, as câmaras esperam obter vantagens, financeiras em primeiro lugar, por terem maior poder de compra com maior procura, mas também administrativos (maior eficiência e menor gasto), admitindo uma "forte possibilidade de se obterem propostas mais favoráveis".
quinta-feira, 19 de abril de 2012
terça-feira, 17 de abril de 2012
Crescem pedidos de ajuda social
O Centro de Recursos Sociais (CRS) de Estarreja registou nos primeiros três meses deste ano uma subida significativa de pedidos de ajuda relativamente ao ano passado. De janeiro a março o Centro respondeu a 47 pedidos, quando no ano passado atendeu 49 casos entre Abril e Dezembro. O aumento espelha as dificuldades financeiras das famílias mais fragilizadas, diz a Câmara Municipal.
Com uma resposta social em crescimento, 96 famílias já recorreram a esta estrutura de apoio à comunidade local. O CRS pretende este ano “realizar mais campanhas temáticas, reforçar a divulgação e alargar o horário de atendimento de forma a poder responder a mais solicitações”. Inaugurado em abril do ano passado e situado na antiga Escola Primária do Agro, o CRS centraliza a gestão de donativos com o objetivo de serem canalizados para as famílias carenciadas. As famílias são sinalizadas pelo serviço social das IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) das respectivas freguesias, assim como pela Segurança Social.
O centro está aberto às quartas-feiras, das 9h30 às 12h30, assegurado pela Santa Casa da Misericórdia de Estarreja, que disponibiliza uma técnica de atendimento social e uma ajudante familiar, para atendimento da população e receção dos donativos da comunidade. A partir deste mês, também a Cerciesta irá assegurar a abertura do centro, às terças e quintas, das 13h30 às 16h30, através de uma técnica de serviço social em regime de voluntariado.
O CRS regista a entrada sobretudo de artigos de higiene pessoal, concretamente cuecas-fraldas. A roupa e o calçado constituem as principais necessidades das famílias, assim como algum mobiliário. Relativamente às doações por parte da população, a roupa e o calçado são os bens mais entregues. Os bens com maior dificuldade de obtenção são o mobiliário, os eletrodomésticos, os produtos de higiene pessoal e os produtos para bebés.
As pessoas interessadas podem entregar os seus donativos diretamente no Centro de Recursos, informando antecipadamente por e-mail redesocial@cm-estarreja.pt, pelo telefone 234 840 600 (ext. 409) ou dirigindo-se a uma IPSS da sua freguesia que, como entidade parceira da rede, estabelecerá a devida articulação.
Com uma resposta social em crescimento, 96 famílias já recorreram a esta estrutura de apoio à comunidade local. O CRS pretende este ano “realizar mais campanhas temáticas, reforçar a divulgação e alargar o horário de atendimento de forma a poder responder a mais solicitações”. Inaugurado em abril do ano passado e situado na antiga Escola Primária do Agro, o CRS centraliza a gestão de donativos com o objetivo de serem canalizados para as famílias carenciadas. As famílias são sinalizadas pelo serviço social das IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) das respectivas freguesias, assim como pela Segurança Social.
O centro está aberto às quartas-feiras, das 9h30 às 12h30, assegurado pela Santa Casa da Misericórdia de Estarreja, que disponibiliza uma técnica de atendimento social e uma ajudante familiar, para atendimento da população e receção dos donativos da comunidade. A partir deste mês, também a Cerciesta irá assegurar a abertura do centro, às terças e quintas, das 13h30 às 16h30, através de uma técnica de serviço social em regime de voluntariado.
O CRS regista a entrada sobretudo de artigos de higiene pessoal, concretamente cuecas-fraldas. A roupa e o calçado constituem as principais necessidades das famílias, assim como algum mobiliário. Relativamente às doações por parte da população, a roupa e o calçado são os bens mais entregues. Os bens com maior dificuldade de obtenção são o mobiliário, os eletrodomésticos, os produtos de higiene pessoal e os produtos para bebés.
As pessoas interessadas podem entregar os seus donativos diretamente no Centro de Recursos, informando antecipadamente por e-mail redesocial@cm-estarreja.pt, pelo telefone 234 840 600 (ext. 409) ou dirigindo-se a uma IPSS da sua freguesia que, como entidade parceira da rede, estabelecerá a devida articulação.
segunda-feira, 16 de abril de 2012
Presidente da Câmara tem saudades do tempo em que podia lançar obras
O presidente da Câmara de Estarreja, José Eduardo Matos, apresentou o relatório de atividades e prestação de contas de 2011 com um sentimento de nostalgia. "Fechamos um ciclo, temos saudades da elevada execução municipal e da capacidade realizadora envolvendo a Câmara e a Juntas", referiu José Eduardo Matos perante a vereação, segundo revela o Diário de Aveiro. O autarca, que cumpre o seu último mandato, afirmou na ocasião que "fomos e iremos até ao limite numa luta diária contra o sufoco que sentimos crescentemente". As contas foram aprovadas com a abstenção dos dois eleitos pelo Partido Socialista.
José Eduardo Matos afirmou na apresentação do relatório e contas que o orçamento municipal foi reduzido em 30 por cento nos últimos três anos e que a "Lei dos compromissos e pagamentos em atraso" veio "determinar uma efetiva revolução na gestão autárquica". O diploma em causa impede as instituições públicas de assumirem compromissos financeiros se não houver, nos 90 dias seguintes, perspetivas de receitas capazes de os suportar.
Apesar do contexto nacional, José Eduardo Matos destaca "alguns sinais positivos em 2011", que no seu entender denunciam a "saúde financeira" da Câmara. Um indicador tido como "exemplar" é o equilíbrio orçamental, "bem diferente do défice do Estado”. Estarreja é um município onde "a receita corrente ainda suporta despesa corrente", afirmou o autarca, citado pelo Diário de Aveiro que adianta ter-se registado um corte de 20 por cento nas despesas correntes.
José Eduardo Matos afirmou na apresentação do relatório e contas que o orçamento municipal foi reduzido em 30 por cento nos últimos três anos e que a "Lei dos compromissos e pagamentos em atraso" veio "determinar uma efetiva revolução na gestão autárquica". O diploma em causa impede as instituições públicas de assumirem compromissos financeiros se não houver, nos 90 dias seguintes, perspetivas de receitas capazes de os suportar.
Apesar do contexto nacional, José Eduardo Matos destaca "alguns sinais positivos em 2011", que no seu entender denunciam a "saúde financeira" da Câmara. Um indicador tido como "exemplar" é o equilíbrio orçamental, "bem diferente do défice do Estado”. Estarreja é um município onde "a receita corrente ainda suporta despesa corrente", afirmou o autarca, citado pelo Diário de Aveiro que adianta ter-se registado um corte de 20 por cento nas despesas correntes.
Congresso de Psicologia reúne duas centenas de participantes
Decorreu em Estarreja, com a participação de mais de duzentas pessoas, o I Congresso de Psicologia, subordinado ao tema “Gerações cruzadas: Olhares sobre a Infância & Velhice”. O evento, que foi promovido pela Câmara Municipal, teve lugar no Cine-Teatro e reuniu um conjunto de profissionais que se dedicam ao trabalho com crianças e adolescentes, bem como aos cuidados dos mais idosos.
Durante os trabalhos, que decorreram durante dois dias, foram transmitidos casos práticos como o contributo da terapia da dor crónica no envelhecimento proativo, apresentado por Marisol Nogueira, médica responsável pela Unidade da Dor no Centro Hospitalar do Baixo Vouga – Hospital Estarreja, a animação sociocultural no lar de idosos, transmitida por Mónica Simões, animadora sociocultural da Associação Humanitária de Salreu, ou a intergeracionalidade e revitalização de espaços públicos, nomeadamente do Parque Infante D. Pedro, Aveiro, uma experiência partilhada por Sasha Vieira, mestre em ciências da educação, da Universidade de Aveiro.
A multiplicidade de olhares que se cruzaram ao longo do congresso mereceu o aplauso dos participantes. No final dos dois dias de trabalho, as opiniões eram bastante positivas. Dirigido à população geral, foram muitos os docentes, psicólogos, estudantes e técnicos da área que vieram a Estarreja participar nesta primeira edição.
No final do evento, estavam atingidos os objetivos propostos. Aos olhos do vereador da Educação de Estarreja, João Alegria, conseguiu-se “refletir e encontrar boas práticas através do encontro com os profissionais, de quem trabalha as diferentes áreas, e assim sairmos mais enriquecidos e com propostas de trabalho”.
Durante os trabalhos, que decorreram durante dois dias, foram transmitidos casos práticos como o contributo da terapia da dor crónica no envelhecimento proativo, apresentado por Marisol Nogueira, médica responsável pela Unidade da Dor no Centro Hospitalar do Baixo Vouga – Hospital Estarreja, a animação sociocultural no lar de idosos, transmitida por Mónica Simões, animadora sociocultural da Associação Humanitária de Salreu, ou a intergeracionalidade e revitalização de espaços públicos, nomeadamente do Parque Infante D. Pedro, Aveiro, uma experiência partilhada por Sasha Vieira, mestre em ciências da educação, da Universidade de Aveiro.
A multiplicidade de olhares que se cruzaram ao longo do congresso mereceu o aplauso dos participantes. No final dos dois dias de trabalho, as opiniões eram bastante positivas. Dirigido à população geral, foram muitos os docentes, psicólogos, estudantes e técnicos da área que vieram a Estarreja participar nesta primeira edição.
No final do evento, estavam atingidos os objetivos propostos. Aos olhos do vereador da Educação de Estarreja, João Alegria, conseguiu-se “refletir e encontrar boas práticas através do encontro com os profissionais, de quem trabalha as diferentes áreas, e assim sairmos mais enriquecidos e com propostas de trabalho”.
Junta de Veiros promove sessão pública
A Junta de Freguesia de Veiros vai promover uma sessão pública, marcada para 20 de abril, às 21h30, onde votará as contas do executivo de 2011.
Segundo a convocatória da reunião, assinada pela Presidente da Assembleia de Freguesia, Vanda Pereira, vai também ser discutida a revisão do protocolo entre a Junta de Freguesia e o Clube Cultural e Desportivo de Veiros. A Reforma da Administração Local está igualmente na Ordem de Trabalhos, que comtempla um ponto para discutir outros assuntos de interesse para a freguesia.
Segundo a convocatória da reunião, assinada pela Presidente da Assembleia de Freguesia, Vanda Pereira, vai também ser discutida a revisão do protocolo entre a Junta de Freguesia e o Clube Cultural e Desportivo de Veiros. A Reforma da Administração Local está igualmente na Ordem de Trabalhos, que comtempla um ponto para discutir outros assuntos de interesse para a freguesia.
Programa Casa Melhor – Abertas as candidaturas
Está aberto até ao final do mês de abril o período de candidaturas à comparticipação financeira para execução de obras de conservação no âmbito do Programa Casa Melhor – Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Estarreja. Apesar das reduções orçamentais dos últimos anos, a Câmara decidiu manter a verba prevista destinada ao programa (80 mil euros). As obras poderão ser financiadas até ao montante de quatro mil euros por agregado familiar, independentemente do custo total das obras.
As famílias que pretendam fazer obras de conservação nas suas habitações e não possuam capacidade financeira para custear a sua realização mas preencham os requisitos fixados no regulamento do programa podem apresentar a candidatura no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (GAME). Podem igualmente candidatar-se os beneficiários do Cartão Sénior Municipal, que residam em habitações que necessitem de obras de beneficiação.
As famílias que pretendam fazer obras de conservação nas suas habitações e não possuam capacidade financeira para custear a sua realização mas preencham os requisitos fixados no regulamento do programa podem apresentar a candidatura no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (GAME). Podem igualmente candidatar-se os beneficiários do Cartão Sénior Municipal, que residam em habitações que necessitem de obras de beneficiação.
Mercado e feira municipal – Câmara prorroga prazos
A Câmara Municipal deliberou prorrogar o prazo das arrematações do Mercado Municipal e atribuição de lugares dos espaços da Feira de Estarreja até final de março do próximo ano. É o quarto ano consecutivo que a autarquia decide prolongar o prazo, decisão que justifica “atendendo que não se constataram melhorias no que às vendas no mercado e feira concerne, tanto mais que a situação económica do país não se alterou, antes pelo contrário”. A decisão foi tomada por unanimidade.
A validade dos espaços arrematados no mercado caducou em 2010 (cinco anos de prazo determinado, mais duas prorrogações sucessivas). A última arrematação e sorteio de lugares decorreram em 2003, já nessa altura sem atualização de valores de taxas de ocupação.
“Esta medida representa um apoio ao pequeno comércio e demonstra uma clara intenção de incentivo à continuidade dos comerciantes no mercado, atendendo à atual conjuntura económica bem espelhada na substancial diminuição de visitantes, em especial às terças-feiras”, dia a Câmara Municipal. A autarquia pretende, no decorrer deste ano, promover um estudo sobre o Mercado Municipal, equipamento que tem defendido como sinal de dinâmica económica, no suporte ao comércio local e ao turismo.
A validade dos espaços arrematados no mercado caducou em 2010 (cinco anos de prazo determinado, mais duas prorrogações sucessivas). A última arrematação e sorteio de lugares decorreram em 2003, já nessa altura sem atualização de valores de taxas de ocupação.
“Esta medida representa um apoio ao pequeno comércio e demonstra uma clara intenção de incentivo à continuidade dos comerciantes no mercado, atendendo à atual conjuntura económica bem espelhada na substancial diminuição de visitantes, em especial às terças-feiras”, dia a Câmara Municipal. A autarquia pretende, no decorrer deste ano, promover um estudo sobre o Mercado Municipal, equipamento que tem defendido como sinal de dinâmica económica, no suporte ao comércio local e ao turismo.
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